14 out Dúvidas sobre a educação de alunos com deficiência são legítimas
Por Rodrigo Hübner Mendes *
Na última semana, o Governo Federal decretou uma nova Política de Educação Especial que considera a opção do encaminhamento de estudantes com deficiência para escolas ou classes especiais, caracterizadas pela segregação desses alunos. Além disso, a nova Política prevê a destinação de recursos públicos para a manutenção de tais escolas. O decreto gerou uma imediata reação de organizações da sociedade civil e especialistas que se dedicam à educação inclusiva, além de educadores e familiares engajados com o tema. Em suma, manifestam seu repúdio ao documento com base em vários argumentos, merecendo destaque o fato de ser inconstitucional e desrespeitar, tanto a legislação brasileira, como marcos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Acho sempre saudável o exercício de nos colocarmos no lugar de mães e pais que têm filhos com deficiência e precisam tomar a decisão sobre em que escola matriculá-los. Para quem nunca estudou o assunto, é legítimo que se pergunte: o ideal da educação inclusiva é mesmo viável? Será que não seria melhor a criança ir para uma escola especializada, preparada para esse serviço? Será que a criança vai conseguir acompanhar seus colegas? Será que é mesmo possível alguém com deficiência intelectual, por exemplo, conquistar autonomia?
As dúvidas e dilemas enfrentados pela família no momento de escolher a escola para seus filhos são, antes de mais nada, compreensíveis. Todo o discurso de que a escola especial é mais preparada, oferece um atendimento mais adequado e representa um ambiente mais protegido acaba sendo sedutor. Para algumas pessoas, faz com que a escolha pela escola inclusiva seja, até, contraintuitiva.
Antes de mais nada, vale esclarecer as características de cada tipo de escola. A escola especial nasceu a partir da ideia de que a deficiência representa uma incapacidade. A impossibilidade da pessoa se desenvolver plenamente, precisando, portanto, de um atendimento separado, apartado. Nesse sentido, é uma instituição que atende exclusivamente estudantes com deficiência e raramente segue os conteúdos curriculares definidos pelo respectivo estado ou município. Após décadas de experiência com esse modelo, estudos apontam que os resultados são extremamente negativos. A falta de interação com o resto do mundo, de estímulo e de desafio determinam, de antemão, o ponto de chegada. Esses alunos tornam-se adultos totalmente dependentes de suas famílias (ou de serviços de assistência social). É como se o destino fosse traçado antes da largada na corrida da vida.
A escola inclusiva é consequência da visão de que toda pessoa tem o direito à educação e ao convívio com a diversidade humana, entendida como um valor. Consequentemente, qualquer aluno, sejam quais forem suas origens e características, é acolhido e usufrui do direito à aprendizagem. Isso não significa que estudantes com deficiência não recebam apoios especializados. A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que estava em vigor desde 2008, reconhece a necessidade desses apoios e prevê a oferta do que, no Brasil, chamamos de Atendimento Educacional Especializado. Trata-se de um serviço complementar (e não substitutivo) às atividades promovidas na sala de aula comum, e é desenvolvido por profissionais com formação específica nesse tema, em geral, no turno contrário ao das aulas. O objetivo desse serviço é identificar e eliminar barreiras, buscando viabilizar acesso ao conteúdo curricular.
Cabe contar que, no ano passado, participei de uma conferência na ONU em que foram apresentados dezenas de casos de estudantes com deficiência intelectual que conseguiram concluir o Ensino Superior e, hoje, usufruem de uma vida independente. Todos alegam que ter estudado em uma escola comum foi fator decisivo para sua emancipação.
Mas será que basta inserir a criança na escola comum? Claro que não. Para que as coisas corram bem a escola precisa repensar suas práticas, se transformar. Nesse sentido, eu destacaria a importância de apoio contínuo à equipe pedagógica – por meio de cursos, tutorias e outras ações formativas -, tempo para o planejamento de cada aula, explorando novas tecnologias e novas ferramentas pedagógicos que eliminem barreiras, e envolvimento genuíno das famílias. Esse conjunto de fatores requer o investimento de recursos públicos, que sofrerão redução caso aceitemos a proposta do financiamento de uma rede paralela de escolas especiais, proposto pela nova Política.
Estamos falando de questões que não são triviais. Mas, as evidências de que dispomos apontam que esse é o caminho para que tais estudantes possam ter a chance de participar para valer da corrida da vida, de alcançar o seu melhor, de conquistar autonomia. A consequência final é uma pedagogia mais eficiente para toda escola. Ou seja, os outros alunos também saem ganhando muito com a oportunidade de conviver com as diferenças.
